Cidades & Negócios - Revista Eletrônica de Direito Público.

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ANÁLISE JURÍDICA

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Licitações e Contratos Administrativos

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AMPEP promove Congresso Preparatório para a COP 30 com foco em justiça climática e sustentabilidade

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O controle da Administração Pública em debate

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STF rebate críticas internacionais e reforça compromisso com a democracia brasileira

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Multa por improbidade: STJ define incidência de juros e correção desde o ato ilícito

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STF avalia denúncia contra mais seis investigados por articulação antidemocrática

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STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços

LICITAÇÕES PÚBLICAS

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Entrevista Exclusiva: Dra. Gabriela Pércio trata sobre Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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TCMPA suspende licitação milionária em Bom Jesus do Tocantins por suspeitas de irregularidades

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O uso indiscriminado de dispensa de licitação: suas consequências legais aos agentes públicos e os prejuízos à sociedade

*Por Cláudio Moraes

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Acesso à informação e controle social: desafios e responsabilidades na gestão municipal

*Por Cláudio Moraes

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A responsabilização dos agentes públicos na nova lei de licitações em decorrência da falta de planejamento nas contratações públicas

*Por Cláudio Moraes

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Emendas parlamentares e a crise entre os Poderes: é preciso falar da importância do artigo 37 da Constituição Federal e o dever da transparência

*Por Cláudio Moraes

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STF: Ministro Gilmar Mendes vota pela inconstitucionalidade de normas estaduais do Pará sobre cota-parte do ICMS que reduziam recursos de Parauapebas

Por Cláudio Moraes

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A necessária mudança da matriz econômica dos municípios mineradores

Por Alan Pierre Chaves Rocha

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A importância do planejamento para as contratações da Administração Pública sob a ótica da Lei 14.133/2021

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A conduta dos partidos políticos no enfrentamento das ameaças à consolidação da democracia

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A atuação dos partidos políticos como elementos institucionais do estado e de transformação social

Por Wellington Valente

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A atuação dos partidos políticos ao longo da história política brasileira

Por Wellington Valente

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Por Cláudio Moraes

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Nomeação de servidores comissionados: solução ou problema?

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*Por Cláudio Moraes

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Um governante com perfil autoritário pode tudo numa democracia?

*Por Cláudio Moraes

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O Novo Marco Regulatório do PL 2338: Avanços e Desafios para o Direito Brasileiro

* Por Marcella Blok

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A preocupação que os novos prefeitos devem ter com a nova Lei de Licitações

Por Cláudio Moraes

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Um risco oculto nas organizações e o papel do compliance na proteção da democracia

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A nova era das apostas esportivas: entenda a Lei e suas implicações

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Eleições 2024 e Direito Eleitoral. Entrevista com Dr Marcelo Guedes.

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Entrevista com Hugo Paiva Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) no Estado do Pará

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Piso salarial da enfermagem. Lei 14.434/2022. Decisão cautelar do STF.

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Reforma tributária na visão de Helenilson Pontes

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